Código de Defesa do Consumidor: Seu Guia para a Lei de Proteção ao Consumidor
Código Defesa Consumidor é um aplicativo Android projetado para fornecer aos cidadãos acesso completo ao Código de Defesa do Consumidor e suas modificações. O aplicativo serve como um guia de referência para a Lei nº 8078, que garante os direitos do consumidor. É essencial para qualquer pessoa que queira se informar sobre seus direitos como consumidor.
O aplicativo é fácil de usar e fornece uma interface simples para os usuários acessarem a lei. Não é uma fonte de informação oficial, mas serve como uma ferramenta de referência útil. O aplicativo foi atualizado com a inclusão de ordenação e uma nova versão com uma nova aparência e novas leis.
